Requerimento nº 335 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
335
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Poder Executivo envie a Câmara informações, referentes aos últimos doze meses, sobre a quantidade de atestados médicos apresentados por servidores municipais, quantidade de dias de afastamento correspondentes, se há controle de ausências, os procedimentos de verificação adotados e estatísticas anonimizadas por servidor, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Indexação
Observação